Pela proposta, a contar da data da publicação do PR, tendo em vista as medidas de saúde para prevenção e controle do Coronavírus, as sessões de quarta ficarão suspensaas até 31 de dezembro de 2021.
Conforme o parágarfo 2°, do artigo 1°, o tempo de suspensão poderá ser alterado, dependendo do controle da propagação do vírus. A suspensão não afetará a realização de possíveis sessões extraordinárias, as quais ocorrerão sem público e sem remuneração a mais, para os vereadores.
Na Ordem do Dia ainda foram apreciados dois projetos de lei, pelo Plenário. São eles:
PROJETO DE LEI N. 66 DE 10 DE JUNHO DE 2021: “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N 3.072 DE 08 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 67 DE 10 DE JUNHO DE _2021: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS (MS).”
Os dois projeto foram encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), para emissão de parecer.
Abrasel
Ainda durante a sessão, representantes da Abrasel, participaram de forma remota. O presidente da Abrasel (Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes - Regional Costa Leste), Marcos Antônio Gomes Júnior, defendeu a possibilidade de troca da bandeira cinza para vermelha.
Ele argumentou que o grupo gera mais 20 mil empregos e que todos os empresários filiados as entidades exigem o uso do máscara, bem como, seguem todos os protocolos de segurança.
"Nosso trabalho é muito bem feito e é muito sério. Mas, precisamos de ajuda, não temos mais condições, dinheiro, fundos para manter os bares e restaurantes fechados. Mais de 90% são empresas familiares".
Outro argumento do representante da Abrasel é que o imposto continua vindo cheio.
O grupo pede que seja criado um decreto municipal, mudando a bandeira. A entidade reforça que o município se encontra, hoje, numa situação mais favorável em relação aos outros municípios do estado, quanto ao número de infectados pelo Covid-19, também ressalta a importância de se manter o comércio local aberto, para assegurar empregos e não causar um impacto grande nas demissões para o próximo semestre.
A advogada do grupo ressaltou que o decreto estadual, que definiu o lockdown em todo o Estado, de 13 a 24 de junho, prevê que o município pode discordar com relação a bandeira definida, desde que apresente uma justificativa. Ela lembrou que o prefeito fez isto e que não havia no mesmo decreto estadual, nada informado que deveria haver uma autorização, resposta, para mudança da bandeira.
"Sem o apoio de vocês (vereadores), nós temos poucas forças. Juntos vamos lutar pela manutenção do comércio aberto", frisou a advogada. Após a fala dos representantes da Abrasel, cada vereador fez questão de falar sobre a situação.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Tonhão, deixou claro que o prefeito está fazendo o possível e o impossível para resolver esta situação, argumentando que a bandeira do município é vermelha.
Todos os demais vereadores manifestaram apoio aos empresários, comerciantes e comerciários, no que se refere a bandeira vermelha e comércio aberto, reforçando a importância dos emrpegos e destacando o cumprimento dos protocolos de biossegurança.
Proposituras
No que se refere as indicações, veja alguns pedidos encaminhados aos secretários e diretores municipais, nesta semana:
Bittencourt pede cadastro online para vacinação COVID 19; Marisa pede inclusão de doadores em grupo de vacinação; Dr. Issam pleiteia melhorias em iluminação e pavimentação em mais um bairro; Britão indica viabilização de redutor e patrolamento; Silverado pleiteia drenagem para vias da Vl. Haro e dos Ferroviários; Sayuri pleiteia inclusão de profissionais do transporte em vacinação; Paulo Veron reivindica calçamento em trecho da Lagoa Maior; Bazé pede rampa no Balneário Municipal; Charlene pleiteia reparos em rampa e drenagem no Maristela; Evalda pleiteia pavimentação e reparos em vias do São Carlos e Vl. Alegre; e Negu Breno solicita serviços para região do Orestinho e Guanabara.
O presidente da Câmara, Dr. Cassiano Maia, aproveitou a sessão, realizada na véspera do aniversário da cidade, para destacar muitos aspectos referentes à gestão do município.
Ele citou presentes que a cidade vem ganhando, nos últimos anos. Citou a reforma da antiga estação ferroviária, os serviços de macro drenagem e pavimentação asfáltica (viabilizados, em todos os bairros, deixando a cidade cada vez mais bonita), a finalização da obra para abrigar a Feira Central, reformas em escolas e postos de saúde, entre outros.
Dr. Cassiano ainda fez questão de destacar o empenho e esforço dos servidores da saúde e assistência social, durante toda a pandemia, com assistência e cuidados com toda a população. Ele estendeu a felicitação a todos os servidores públicos, em geral, que contribuem para o desenvolvimento e beleza do município.
"Neste ano, tivemos a confirmação do nosso município, como "capital da celulose", acho este um excelente presente para o município,referendando e mostrando a importância dele, para o nosso país. Não tem como não agradecer o prefeito Ângelo Guerreiro que, com muita competência e humildade, mas sobretudo, planejamento, administra a cidade.", enfatizou.
O vereador ainda reforçou o compromisso dos 17 vereadores com a cidade, no que se refer ao comércio abertos, conclusão da obra do Hospital Regional.
Finalizando, o presidente da Câmara falou que tem certeza que quem nasceu e mora em Três Lagoas tem muito orgulho e que o município vai cada vez mais se desenvolver e que cada vereador contribuirá de alguma forma.
A importância da prevenção, durante a Pandemia, citando a responsabildiade de cada um, foram destacados também. "Feliz aniversário, para nossa cidade que completa 106 e que a gente possa cada vez mais feliz, aqui, no nosso município".
Para saber todos os detalhes de cada indicação e requerimento dos vereadores, acesse a página de cada um: linktr.ee/camara.treslagoas
FONTE: CMTL