A denúncia é de superfaturamento na compra de máscara tripla em maio do ano passado, em processo com dispensa de licitação. A vendedora é a empresa Nossa Senhora de Fátima (Vera Lúcia Rodrigues Camelo), de Divinópolis, Minas Gerais, constituída poucas semanas antes da venda à Prefeitura de Araçatuba.
A denúncia foi feita de forma anônima por um homem que procurou a Delegacia de Polícia Federal de Araçatuba. Na denúncia, ele citou possível superfaturamento na compra de máscara cirúrgica em um processo com dispensa de licitação. Neste processo, a Prefeitura comprou máscara cirúrgica tripla, luva de procedimento de látex e termômetro digital. Pelas 50 mil máscaras, a Prefeitura pagou R$ 135.680,00. O denunciante simulou uma compra e fez a mesma encomenda à empresa, do mesmo tipo de máscara (1.000 caixas com 50 unidades cada) e o orçamento apresentado foi de R$ 65.000,00. Ou seja, o valor pago pela Prefeitura é superior a 100% em relação à cotação feita pelo denunciante. Além disso, ele fez outras denúncias, como existência de “rachadinha” (devolução de parte do salário pelo funcionário) e chegou a citar nome de quem operava o sistema.
No entanto, como as denúncias não envolvem recursos da União, no início de novembro do ano passado a Delegacia da Polícia Federal encaminhou ao Ministério Público de São Paulo cópia da denúncia e alguns documentos já obtidos. Em seguida, o promotor requereu à Polícia Civil a instauração do inquérito, que foi efetivamente instalado no dia 26 de janeiro. O inquérito visa apurar fraude em licitação e falsidade ideológica.
Inicialmente foram solicitados documentos à Prefeitura e à empresa Nossa Senhora de Fátima. As pessoas envolvidas também deverão ser ouvidas no inquérito. A reportagem apurou que recentemente foi solicitado mais prazo para conclusão do inquérito.
A EMPRESA
A Empresa Cirúrgica Nossa Senhora de Fátima foi constituída no dia 6 de abril de 2020. Já no dia 5 de maio o setor de compras da Prefeitura emitiu o pedido de orçamento para vários fornecedores, pedindo resposta até 7 de maio. No dia 13 de maio a empresa enviou os documentos para dispensa de licitação. As notas de empenho foram emitidas no dia 15 de maio para posterior transferência bancária.
INQUÉRITO
Como a Polícia Civil pediu mais prazo para conclusão do inquérito, o trabalho poderá se estender até o fim de março, quando delegado responsável irá relatar e encaminhar ao Ministério Público. De acordo com o que for apurado no inquérito, o promotor tomará a decisão, podendo simplesmente arquivar, se não ficar caracterizado qualquer crime ou ajuizar ação, no caso de evidências criminais.
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