A informação foi divulgada pela vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), que esteve na Santa Casa ao lado do vereador Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e do assessor do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania). Os três, segundo ela, representavam a Câmara.
Segundo vídeo gravado pela vereadora e divulgado pelo Facebook, com a participação do diretor-presidente da Santa Casa, o prazo máximo para pagamento dos salários de dezembro dos funcionários da ESF (Estratégia Saúde da Família) é o próximo dia 10. Trabalhadores que prestam serviço no pronto-socorro municipal recebem até o dia 18.
Os salários de janeiro ainda não têm data para pagamento. Segundo a vereadora, eles estão dando “um passo de cada vez”.
Datas
Pelo acordo, no dia 5 de fevereiro será pago o convênio de subvenção social para a Santa Casa, no valor de R$ 930.529,00.
A receita da cota parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) será paga em três parcelas: uma no dia 5, no valor de R$ 70 mil, outra no dia 18, no valor de R$ 110 mil e a terceira no dia 23, de R$ 450 mil.
Esses dois pagamentos não são destinados ao salário de funcionários, mas para a manutenção dos atendimentos na Saúde.
Já parte do contrato nº 7.782/17, referente a ESF, será pago no dia 10, no valor de R$ 390 mil; e parte do convênio nº 14/2019, referente ao pronto-socorro municipal será pago em duas parcelas, nos valores de R$ 60 mil (dia 10/02) e R$ 390 mil (dia 18/02).
As partes acordaram ainda que até o pagamento integral do termo fica suspenso o processo movido pela Santa Casa contra a Prefeitura.
