Na segunda tramitação em Plenário, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 67, de 01 de junho, de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências, a LDO.
Foi mantida a aprovação de duas emendas, de autoria do vereador Renée Venâncio. Trata-se da emenda modificativa 005/2017, que altera a redação sobre a Lei Orçamentária, condicionando que a prefeitura poderá fazer projetos de Parcerias Públicas / Privadas somente após a prévia aprovação da Câmara, por meio de lei específica para cada contratação. A emenda modificativa nº 11, determina que a prefeitura poderá tomar recursos por empréstimo, mencionados no caput, após autorização legislativa específica.
Após a votação da LDO, os vereadores cumprem recesso parlamentar, por duas semanas, com interrupção de duas sessões ordinárias, as quais foram repostas com as extraordinárias realizadas para aprovação da lei de diretrizes. A partir de 1º de agosto, as ordinárias retornam.
As duas sessões extraordinárias não foram remuneradas.
assessoria legislativa de comunicação
