A Comissão Processante da Câmara de Birigui (SP) que investigou possível falta de decoro parlamentar do vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB), julgou improcedente a denúncia feita pelo advogado Milton Walsinir de Lima, conhecido como Dr. Barata. O advogado foi agredido com uma cabeçada pelo parlamentar na recepção da casa legislativa e durante a sessão do dia 11 de fevereiro deste ano e teve uma lesão no olho esquerdo.
O relatório final da comissão presidida pelo vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante), e que tem Luiz Roberto Ferrari (PSDB) como relator e Eduardo Fonseca de Luca, o Eduardo Dentista (PT), como membro, será lido na sessão desta terça-feira (8).
Os vereadores deverão votar pelo arquivamento do processo ou cassação do parlamentar. Para a perda do mandato, é necessária a maioria qualificada de votos entre os 17 vereadores, ou seja, 12 votos.
Decoro
“Decoro parlamentar consiste no comportamento exemplar que é esperado dos representantes políticos. Caso haja “quebra de decoro”, ou seja, o parlamentar infrinja uma das regras de conduta, este deverá ser punido, correndo risco de perder o seu mandato”, cita o relatório.
O documento assinado por Ferrari deixa claro que o julgamento por falta de decoro tem nítido conteúdo político e que “não há nenhum julgamento para perda de mandato de vereador por lesão corporal leve”, por isso a improcedência da denúncia. Informa ainda que a lesão corporal está sendo apurada judicialmente.
A Comissão Processante foi aprovada pelos vereadores na sessão posterior à agressão, no dia 18 de fevereiro, com prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos.
Devido à pandemia de covid-19, houve pedido de suspensão das investigações até o dia 3 de agosto, que foi deferido pelo presidente da Câmara, Felipe Barone (Avante).
O vereador Lê foi notificado para apresentar defesa prévia e foram convocados para oitivas o denunciante e o vereador Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (DEM), como testemunha.
