A prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira,dia 24, a demissão de um médico empossado em 2019 em concurso público como cardiologista, mas que, segundo a publicação, não comprovou a devida especialização na área em que tomou posse para atuar na Secretaria de Saúde do município.
O assunto foi tema de matéria do site e jornal Expressão MS em setembro de 2019, após denúncia do vereador Davis Martinelli sobre irregularidades em posses de médicos e especialistas em 2019. Na época a denúncia era de posse de uma médica que ainda não tinha nem concluído o curso de medicina, outra médica especialista em ginecologia e do médico cardiologista que não teria comprovado sua especialização. As duas primeiras foram exoneradas logo após a denúncia do vereador, e o cardiologista chegou a ser afastado do cargo mas foi reintegrado após liminar judicial, cujo mérito ainda não foi julgado.
Uma Comissão foi criada na Câmara para se investigar o caso, e na prefeitura também outra comissão foi responsável para investigar o caso. A Comissão da prefeitura decidiu pela demissão do médico tendo em vista o mesmo não apresentar documentos que comprovassem sua especialização na área de cardiologia reconhecidos pelas entidades de classe para exercer a especialidade de cardiologia.
O interessante neste caso é que após a divulgação do edital com o resultado da prova escrita aos aprovados no concurso público, a prefeitura publicou outro edital dando 30 dias para os profissionais aprovados apresentarem a comprovação de suas especialidades conforme descritos no edital do concurso, e já naquela ocasião, os referidos profissionais denunciados pelo vereador posteriormente, foram empossados para trabalharem sem as devidas comprovações na saúde pública do município.
Entenda o caso
O vereador de Três Lagoas, Davis Martinelli, fez o uso da tribuna na sessão da terça-feira, dia 27 de setembro de 2019, para denunciar supostas nomeações e posses de médicos na secretaria de saúde do município, que segundo ele, não possuíam o registro na entidade de classe a que pertencem e também não comprovam especialidade para o qual foram empossados neste ano de 2019, referente ao concurso 01/2018.
De acordo com o vereador na época, após ato convocatório para apresentação dos documentos de comprovantes de escolaridade (diploma e histórico, etc) e inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM, o secretário de administração teria convocado e dado posse a médicos sem as devidas comprovações da documentação necessária exigida no concurso público e no ato convocatório de apresentação. “O secretário de administração convocou em ato de 28 de março de 2019, os aprovados para a posse, mesmo com ausência de documentos obrigatórios para a posse, em especial o curso superior de graduação em medicina, e titulação na área prestada, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, e também com os devidos registros no conselho de classe”, denunciou Davis.
“De forma negligente o secretário convocou para a posse médicos que supostamente não possuem a titulação mínima exigida, cometendo assim, infração político administrativa, passível de investigação pela Câmara de Vereadores e Ministério Público Federal”, disse o parlamentar.
Davis citou o caso de uma suposta médica que teria tomado posse em maio de 2019, trabalhado numa unidade de saúde do município e foi afastada no início de julho, após denúncias na própria secretaria de saúde de que a mesma sequer possuía diploma de conclusão do curso de medicina. “Como deram posse a uma pessoa que não atendeu os requisitos básicos do concurso público em questão? Não fizeram as devidas constatações dos documentos necessários? E se essa suposta falsa médica errou em medicação a pacientes que deixaram sequelas?”, questionou o vereador em entrevista ao Expressão MS.
“De forma negligente o secretário convocou para a posse médicos que supostamente não possuem a titulação mínima exigida, cometendo assim, infração político administrativa, passível de investigação pela Câmara de Vereadores e Ministério Público Federal”, Davis Martinelli.
O vereador citou outro caso que considerou absurdo, pois o edital do concurso especifica de forma clara e inequívoca os requisitos necessários para a nomeação em caso de aprovação do candidato ao mesmo. É o caso de um médico empossado para o cargo de cardiologista que não tem no registro do Conselho Regional de Medicina – CRM, o registro da especialização exigida no concurso. “A prefeitura afastou nesta sexta-feira, dia 30, através de ato publicado no diário oficial dos municípios, o médico empossado para o cargo de cardiologista, e eu recebi um ofício do CRM em resposta a um questionamento meu, informando que o suposto especialista não possui o devido registro”.
Davis disse que protocolou ofício na prefeitura comunicando o prefeito Angelo Guerreiro e a secretária de Saúde Angelina Zuque sobre os fatos, com cópias dos documentos, e solicitando providências sobre o assunto. Segundo ele, dos médicos empossados em 2019, vários não tinham os devidos documentos comprobatórios de suas formações ou especializações.
Crédito Expressão MS.
