A transparência pública é um dos pilares mais importantes para o aprimoramento da administração pública. É com base nisso, que foi criada a Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que alterou o antigo texto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu objetivo é garantir que Municípios, Estados, o Distrito Federal, e a própria União, disponibilizem, em tempo real, informações relevantes sobre a administração pública, em diversos aspectos.
E isso não vem ocorrendo nem com a prefeitura de Três Lagoas nem com a Câmara Municipal de Vereadores, pois ambos os poderes não disponibilizam as informações de forma clara e transparente ao munícipe que pretende se informar sobre os gastos públicos.
Numa tentativa da reportagem do MS Conservador acessar informações a respeito dos gastos com publicidade nos dois poderes, pôde-se constatar que o Portal da Transparência da prefeitura pode ter tudo: boa apresentação gráfica, bom designer, etc, menos informação. É uma verdadeira aventura e desafio conseguir acessar as informações desejadas.
No site da prefeitura de Três Lagoas por exemplo, no Portal da Transparência existe um link específico de gastos com publicidade, mas não se consegue acessar nenhuma informação do mesmo. Tentando entrar num filtro diferente e colocando as informações das agências de publicidade e seus respectivos CNPJs, também não se consegue ter acesso aos gastos. O que será que a prefeitura quer esconder da população quanto a esses gastos?
Em outro campo de despesas, conseguiu-se apurar que foram feitos empenhos em 2020 de aproximadamente R$ 1 milhão de reais para a Agência TIS de Campo Grande, e de pouco mais de R$ 1,7 milhão para a agência Agilitá, também de Campo Grande, mas as especificações dos valores investidos até a presente data não estão com as informações atualizadas, ou seja, não se sabe o que se gastou até o presente momento do atual contrato, renovado recentemente, e do contrato anterior.
Já na Câmara de Três Lagoas, o link de gastos com publicidade está atualizado até o mês de agosto de 2019, e é público e notório que o poder legislativo três-lagoense não parou de investir na mídia local e regional depois deste período.
Outro assunto que chama a atenção no site da Câmara é que, para obter acesso às informações o internauta interessado tem que deixar seu nome, e-mail, dizer se é de alguma empresa e telefone de contato, caso contrário não consegue obter as informações. A iniciativa soa mais como uma forma de tentar intimidar o cidadão que pretende acessar as informações do que o legislativo tem investido dos recursos que recebe da prefeitura, principalmente em publicidade.
Mais informações sobre o assunto pode ser obtido no aqui Prefeirura de Três Lagoas
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