Gazeta da Região

Na manhã desta terça-feira (26), aconteceu a 16ª sessão ordinária. Assim como nas últimas semanas, seguindo recomendações, normas e decretos para minimizar o contágio do Covid-19, a sessão foi realizada de forma remota, com os vereadores em suas casas ou gabinetes, reunidos por videoconferência. Na sessão, os parlamentares analisaram o relatório de uma comissão e quatro projetos de lei:

• Relatório da comissão permanente de Saúde e Assistência Social para deliberar sobre as denúncias veiculadas nas mídias sociais a respeito dos vários óbitos de crianças recém-nascidas no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
• Projeto de lei nº 205, de 22 de novembro de 2019: “dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, prestado pelas operadoras de tecnologia e transporte - OTTS”.
• Projeto de lei nº 28, de 14 de maio de 2020: “dispõe sobre a liberdade econômica, estabelece critérios e procedimentos para simplificação de registro e abertura de empresas que desenvolvem atividades de baixo e médio risco no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”.
• Projeto de lei nº 30, de 22 de maio de 2020: “passa a denominar-se rua ‘José de Souza Faria’ a rua ‘2’, no trecho compreendido entre a avenida Filinto Muller e a avenida Antônio Trajano dos Santos no Jardim Morumbi”.
• Projeto de lei nº 31, de 22 de maio de 2020: “dispõe sobre o ensino de higiene pessoal nas escolas da rede pública municipal de ensino de Três Lagoas/MS”.

O relatório da comissão formada pelos vereadores Apóstolo Ivanildo, presidente, Cristina, relatora, e Sirlene, membro, trouxe parecer favorável para a abertura de uma Comissão Investigativa (conhecida popularmente como CPI) para apuração dos fatos levantados pela comissão permanente. Assim, a mesa diretora está autorizada para criar uma CPI para apurar óbitos de recém-nascidos no HNSA.

O Projeto de lei nº 205, que recebeu aprovação de todas as comissões permanentes que tramitou, foi retirado de pauta para vistas. O projeto regulariza o serviço de motoristas de aplicativos no município e chegou na Casa de Leis em novembro de 2019, um período totalmente diferente do atual, por conta da pandemia. Assim, os parlamentares resolveram reanalisar ele com calma e de acordo com as novas exigências do momento.

Os demais projetos em pauta foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer sobre sua tramitação. Os requerimentos foram votados e aprovados em bloco. Os vereadores Sargento Rodrigues, Tonhão e Gilmar solicitaram o retorno das sessões presenciais. Bazé alertou que se houver o retorno, deve ser baseado nas determinações. Por isso, ficou decido que irão colocar essa questão para ser discutido no comitê gestor da crise, bem como pela diretoria geral da Câmara.

Usando os cinco minutos de Expediente, os vereadores apresentaram suas indicações, todas elas voltadas para melhorias em infraestrutura, transporte e trânsito, como recapeamento, pavimentação asfáltica, semáforo, faixa de pedestre, rede de esgoto e braço de luz.