A licitação tem sido tratada como se fosse o pontapé inicial da terceirização da merenda, assunto duramente criticado pela vereadora Maria Diogo, do PT, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do município.

Conforme vídeo publicado no Instagram, a parlamentar diz que a licitação em questão ressuscita um episódio vivido pela educação municipal, em 2008, há 17 anos, em que a administração terceirizou a merenda. À época, sustentou a vereadora, o resultado foi péssimo e “resultou em má qualidade [merenda] e foi considerado ruim e desastroso”. 

Conforme denúncia preparada para seguir para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a merenda escolar, nestes anos, consumiu em torno de R$ 20 milhões — incluem-se gastos com fornecimento de alimentos, logística, mão de obra, gás e utensílios.

E, pelo edital da licitação em curso, o custo com a alimentação deve saltar para R$ 45 milhões anuais, podendo ainda ser estendido por período por dez anos. Ou seja, trata-se de uma despesa futura milionária: algo em torno de R$ 450 milhões.

Ainda de acordo com a denúncia, a nova licitação deve afetar o mercado local. Hoje, agricultores da região negociam os produtos que compõem a merenda escolar, comércio que seria extinto com a escolha da empresa vencedora da licitação.

Merendeiras hoje empregadas nas escolas também perderiam o posto, segundo a denúncia.

Pontos e argumentos

Pelo Instagram, a vereadora começa já tratando a licitação de um modo diferente, uma espécie de processo de privatização:

“A vereadora Maria Diogo, também presidente do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), manifesta sua forte oposição às políticas de privatização e terceirização que estão sendo implementadas unilateralmente pela prefeitura municipal de Três Lagoas, com foco na iminente terceirização da merenda escolar”.

Maria Diogo demonstra insatisfação com o plano municipal e aponta diversas discórdias:

• Processo de terceirização iminente: um pregão eletrônico para a terceirização da merenda escolar na Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas está marcado para 15 de dezembro, sem discussão prévia com as instâncias e a população.
• Experiência desastrosa: a vereadora relembra o processo de terceirização da merenda em 2008, durante o governo Márcia Moura [ex-prefeita], que resultou em “má qualidade” e foi considerado “ruim e desastroso”. Ela enfatiza que Três Lagoas já teve a melhor merenda do Estado e que, mesmo atualmente, há críticas à qualidade em comparação com administrações anteriores.
• Crítica abrangente à terceirização: Maria Diogo expressa preocupação com a tendência de terceirizar “tudo” no município (educação, saúde, assistência social, Lagoa Maior), argumentando que tais políticas visam ao lucro em detrimento da qualidade dos serviços públicos essenciais.
• Desrespeito a compromissos e legislação: o prefeito Cassiano Maia assinou uma carta-compromisso durante as eleições, ano passado, prometendo não terceirizar a merenda escolar.
• O Plano Municipal de Educação prevê que os recursos da merenda sejam repassados diretamente às unidades de ensino [escolas].
• A Constituição Federal estabelece que é dever do Estado assegurar o direito à merenda escolar.
• Falta de diálogo e consulta: a decisão de terceirizar foi tomada de forma unilateral, sem consultar o Conselho de Alimentação Escolar (CAI), o órgão máximo de controle da merenda no município. Não houve reuniões específicas para discutir o tema.
• Preocupações com sobrecarga financeira e desvio: a vereadora alerta que a terceirização pode levar a superfaturamento e desvio de verbas públicas, reiterando que a educação não deve ser tratada como empresa ou mercadoria, e investimentos públicos devem ser feitos na esfera pública, não para gerar lucro.
• Tentativas de diálogo frustradas: Maria Diogo procurou o prefeito e sua chefe de gabinete para entender os motivos da terceirização, mas foi informada de que só haveria agenda para ela no próximo ano. Somente após manifestar a intenção de buscar “outros caminhos”, uma reunião foi agendada para o dia 15 de dezembro, justo na data do pregão eletrônico.
• Impacto nas merendeiras: a terceirização da merenda escolar também implicará a terceirização das merendeiras.

Prefeitura ainda não se manifestou

A reportagem tentou, à tarde, conversar com a chefe de gabinete do município de Três Lagoas, a jornalista Luísa Mas Cardoso Franco Oliveira. Recado foi deixado com sua secretária sobre o assunto a ser tratado. Contudo, até a publicação deste material, Luísa não havia retornado. Se houver manifesto, material em questão será atualizado.

FONTE: MIDIA MAX