Grupo pediu apoio dos parlamentares para conversar com o prefeito e discutir a questão
Um grupo de assistentes sociais esteve na Câmara, na manhã desta terça-feira (1), para pedir apoio dos vereadores, para a regularização da carga horária de 6h, prevista em lei federal, mas que ainda não vigora, no Município.
Os vereadores receberam o grupo na Sala de Reuniões da Presidência, antes da reunião para definir a pauta da sessão.
O objetivo dos assistentes sociais é que haja uma alteração no Estatuto de Servidor do Município, garantindo a carga horária especial, conforme prevê lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que alterou o artigo 5º, da lei 8.662, passando a ter a seguinte redação: “a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”
Atualmente, 70% dos assistentes sociais atuam no Executivo Municipal, a maioria como contratados.
Por conta desta situação, o presidente da Câmara, André Bittencourt, falou da preocupação de apoiar a regularização, mas sem prejudicar os trabalhadores que hoje estão atuando sob regime de um contrato, com formação em Assistência Social, mas não exercendo a função.
A questão foi amplamente discutida com o grupo, que informou que todos os esclarecimentos, bem como, informações para regularização a lei, poderão ser feitos pelo Conselho Regional dos Assistentes Sociais, que têm visitado os municípios, com esta finalidade.
Os assistentes sociais ressaltaram ainda que em municípios como Campo Grande e Ponta Porã, a medida já foi viabilizada junto aos prefeitos.
Neste sentido, o presidente pediu que os integrantes da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, da Câmara, composta pelas vereadoras Marisa Rocha, Cristina e Sirlene, acompanhe o grupo, durante reuniões com o Executivo Municipal.
O presidente e demais vereadores garantiram apoio à causa, se comprometendo a agendar uma reunião com o prefeito e o grupo, ainda hoje.
O vereador Marcus Bazé garantiu que o objetivo é mobilizar para sensibilizar o prefeito, que é quem tem a prerrogativa para validar a carga horária especial.
Também será feita uma indicação coletiva garantindo formalmente o apoio.
assessoria legislativa de comunicação
