MPMS garante bloqueio de contas e retomada de autonomia financeira de idosa em Três Lagoas
Decisão liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público visa estancar exploração patrimonial praticada por neta contra idosa de 87 anos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve decisão favorável na proteção da dignidade de uma idosa vítima de exploração familiar. A Justiça atendeu integralmente aos pedidos da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, determinando o bloqueio imediato de contas, a devolução de cartões bancários e a desvinculação total da neta da gestão dos benefícios da avó.
A intervenção do MPMS, sob a condução da Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, fundamentou-se em um robusto trabalho de coleta de elementos técnicos. Relatórios elaborados pelo Núcleo Psicossocial do MPMS, pelo Creas e pela própria instituição de acolhimento revelaram um cenário alarmante de vulnerabilidade.
As investigações apontaram que a neta, que geria as finanças da avó, que está em acolhimento institucional asilar desde 2018, teria realizado diversos empréstimos consignados sem justificativa e articulado a venda do único imóvel da idosa por valor inferior ao de mercado.
Pouco após a venda, a requerida teria adquirido um novo imóvel registrado exclusivamente em seu próprio nome, deixando a idosa sem reserva de moradia ou acessibilidade adequada. Diante da gravidade dos fatos e do risco concreto à integridade física e econômica da idosa, a Justiça determinou que a neta cesse imediatamente qualquer movimentação dos recursos da idosa, sob pena de multa diária.
A decisão inclui: - Devolução de Credenciais: A neta deve entregar, no prazo de 24 horas, todos os cartões bancários, senhas e dispositivos de acesso (incluindo aplicativos e conta gov.br) à idosa, com acompanhamento da equipe técnica do Lar. - Bloqueio de Instituições Financeiras: Bancos como BMG, Banco do Brasil, Santander e Sicredi foram ordenados a revogar procurações eletrônicas e redefinir todas as senhas para uso exclusivo da titular. - Gestão de Benefícios: O INSS e a AGEPREV deverão alterar o domicílio bancário dos benefícios da idosa para contas onde ela possua total autonomia, com apoio operacional da Instituição de Longa Permanência.
O caso destaca a importância do trabalho integrado entre a Promotoria de Justiça e os órgãos de assistência social. A articulação permitiu identificar que, mesmo após o acolhimento institucional, a neta continuava a dificultar o acesso aos benefícios previdenciários da avó, trocando senhas e realizando transferências indevidas.
A atuação do MPMS reafirma seu papel como garantidor da dignidade humana, fundamentando-se no art. 230 da Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.
O objetivo central é assegurar que a renda da vítima seja revertida exclusivamente para o seu bem-estar, garantindo-lhe segurança econômica e autonomia nesta fase da vida.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Decom
