Ministério Público cobra explicações do hospital auxiliadora sobre R$ 98,6 milhões do Sus
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas, a dar transparência e prestar contas sobre R$ 98,6 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a ação, o objetivo é esclarecer a aplicação do dinheiro público e acabar com a falta de transparência, além de possíveis suspeitas sobre a gestão desses valores na área da saúde. O pedido inclui uma tutela antecipada que também envolve o prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, apontado pelo Ministério Público por não ter adotado medidas recomendadas anteriormente por promotorias para exigir maior controle sobre os repasses. O valor em questão é considerado elevado.
O contrato mais recente, assinado em novembro do ano passado, prevê o repasse total de R$ 98,692 milhões ao hospital. Desse montante, cerca de R$ 28,6 milhões são do Fundo Nacional de Saúde, R$ 34,9 milhões do Fundo Especial de Saúde e R$ 35 milhões do Fundo Municipal.
A ação do MPE tem como base problemas identificados em auditorias realizadas por órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado, que apontaram dificuldades na fiscalização dos recursos. Um dos pontos mais graves destacados é que auditores não conseguiram avaliar corretamente a aplicação dos recursos, já que o hospital teria se recusado a fornecer documentos essenciais para análise.
Essa falta de acesso impediu a verificação da conformidade das compras e serviços com princípios básicos da administração pública, como legalidade, transparência e economicidade.
Diante desse cenário, o Ministério Público quer que a prestação de contas detalhada passe a ser obrigatória no contrato com o município, além da divulgação das informações no Portal da Transparência, permitindo maior controle por parte da população e dos órgãos fiscalizadores.
Para o órgão, a transparência no uso de verbas do SUS é fundamental, e a ausência dessas informações compromete diretamente a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos. O caso segue na Justiça.
FONTE: CLARANEWS
