Documentos do Sistema Municipal de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)  apontam a necessidade de devolução ou desconto de recursos financeiros por parte do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA). A informação foi divulgada por um site de notícias de Três Lagoas. 

A medida é resultado de auditorias realizadas sobre a produção hospitalar em diferentes meses de 2025, com base nas metas contratuais estabelecidas para os atendimentos de Média Complexidade (SIH – Sistema de Informações Hospitalares).

Entenda a notificação e os valores apurados

De acordo com os demonstrativos analisados, para que o hospital receba 100% dos recursos pactuados, é necessário atingir pelo menos 80% da meta de produção contratada. 

Nos períodos auditados, a produção ficou abaixo do percentual mínimo exigido, gerando apontamento para restituição ou desconto proporcional nos repasses.

Período: fevereiro a abril de 2025
Fevereiro: 79,32% de produção
Valor a devolver: R$ 92.103,09
Março: 74,40% de produção
Valor a devolver: R$ 113.969,29
Abril: 68,45% de produção
Valor a devolver: R$ 140.473,78 

Período: maio a julho de 2025

Maio: 75% de produção

Valor a devolver: R$ 111.318,85
Junho: 74,85% de produção

Valor a devolver: R$ 111.981,46
Julho: 74,85% de produção

Valor a devolver: R$ 111.981,46
No total dos seis meses auditados, os valores somados ultrapassam R$ 680 mil.

Segundo os documentos, a análise foi fundamentada em planilhas orçamentárias e relatórios de produção hospitalar vinculados ao contrato vigente com o município.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o procedimento integra a rotina administrativa de fiscalização dos contratos firmados com prestadores do SUS.

Em nota, a pasta afirmou "que não se trata de denúncia ou apontamento de irregularidade, mas de ato rotineiro de fiscalização, acompanhamento e controle da execução contratual".

A SMS reforça que a auditoria busca assegurar o cumprimento das metas pactuadas e a correta aplicação dos recursos públicos, seguindo critérios técnicos estabelecidos em contrato.

Em nota pública, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora declarou que não houve descumprimento assistencial e que a redução no giro hospitalar e na emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) está relacionada ao perfil clínico dos pacientes atendidos e a fatores estruturais da rede.

Entre os principais pontos apresentados pelo hospital estão complexidade clínica, defasagem da tabela SUS, política de alta segura, impacto financeiro.

Segundo o Hospital, procedimento segue em trâmite administrativo e poderá resultar em compensação, desconto ou revisão técnica, conforme análise da comissão competente.

Tanto a Secretaria Municipal de Saúde quanto o Hospital Auxiliadora afirmam que o atendimento à população segue normalmente e que não há interrupção nos serviços prestados pelo SUS em Três Lagoas.

Leia a nota na íntegra: 

O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora vem a público esclarecer informações relacionadas à eventual devolução de recursos no âmbito da contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS). É imprescindível afirmar que não houve descumprimento assistencial por parte da instituição. O Hospital, referência regional, tem recebido e permanecido com pacientes de maior complexidade clínica, especialmente diante da superlotação das unidades de referência na capital e das limitações estruturais da rede assistencial.

O Hospital é acreditado ONA 3 – Acreditado com Excelência, o mais alto nível de certificação concedido pela Organização Nacional de Acreditação, atua rigorosamente conforme critérios técnicos, protocolos assistenciais atualizados e padrões nacionais de qualidade e segurança do paciente.

A acreditação atesta a maturidade da gestão, a integração dos processos e o compromisso permanente com a melhoria contínua e o cuidado seguro. Esses pacientes demandam maior tempo de internação, acompanhamento intensivo e maior consumo de recursos. Observa-se que, em diversos diagnósticos, há defasagem entre a permanência estimada na tabela SUS e os protocolos terapêuticos atuais. Há situações em que a estimativa administrativa prevê quatro dias de internação, enquanto a prática clínica contemporânea exige, em média, sete dias de tratamento. O Hospital não antecipa altas por critério financeiro. Ao contrário, adota planejamento terapêutico singular e assegura Alta Segura, priorizando a estabilidade clínica do paciente e a continuidade do cuidado.

A manutenção de pacientes por período superior ao previsto administrativamente, associada ao aumento da complexidade assistencial e à alta taxa de ocupação de leitos, reduz o giro hospitalar e impacta o quantitativo de internações e a emissão de AIHs previstas contratualmente. Importa destacar que, em levantamento recente, o impacto financeiro decorrente das diárias excedentes — calculadas com base nos respectivos CIDs e na defasagem da tabela SUS — alcançou aproximadamente R$ 4 milhões em determinado período. Trata-se de valor que o Hospital absorveu para garantir a assistência adequada à população. Dessa forma, além de não receber integralmente pelos dias efetivamente assistidos, a instituição se vê diante da possibilidade de devolução de recursos, cenário que reforça a necessidade de análise técnica criteriosa e contextualizada.

Qualquer eventual ajuste financeiro deve ser apurado exclusivamente no âmbito da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Contratualização (CMAC), conforme previsto contratualmente, respeitando o devido processo administrativo. O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora reafirma seu compromisso com a transparência, com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, sobretudo, com a vida, a segurança e a dignidade dos pacientes atendidos pelo SUS. 

FONTE: JORNAL DA LAGOA