Uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre os dias 10 e 14 de novembro, identificou mais de 100 adolescentes em situação de trabalho infantil em empresas de Birigui (SP). A operação contou com apoio da Polícia Federal (PF) e fiscalizou ao menos 53 estabelecimentos do município.
Entre as empresas vistoriadas, uma fábrica de sapatos chamou a atenção das equipes por empregar adolescentes em condições inadequadas. Segundo informações apuradas, os jovens estavam expostos a materiais tóxicos, como as colas utilizadas na produção, além de jornadas de trabalho excessivas. O endereço da fábrica não foi divulgado pelas autoridades. O que diz a legislação
A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Já adolescentes de 16 e 17 anos não podem exercer atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto 6.481/2008), que inclui funções:
- perigosas
- insalubres
- penosas
- noturnas
- ou prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e social
As irregularidades constatadas na operação violam direitos garantidos pela legislação trabalhista e configuram trabalho infantil, mas não caracterizam crime. Por isso, os adolescentes não precisaram ser resgatados, como ocorre em casos de trabalho análogo à escravidão.
O Ministério do Trabalho não informou a idade exata dos adolescentes encontrados nem detalhou o perfil dos envolvidos até a última atualização desta reportagem.
A operação segue em andamento e novas ações de fiscalização podem ocorrer nos próximos meses.
FONTE: PAPARAZZINEWS
