Nesta quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu decisão desfavorável à continuidade do processo de Recuperação Judicial da Santa Casa de Araçatuba, por entender que a instituição não possui legitimidade para propor a ação.
A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) contra a decisão de primeiro grau que deferiu o processamento da recuperação.
A partir dessa decisão, a Santa Casa de Araçatuba, através do escritório jurídico que a acompanha desde a instalação da Recuperação Judicial, possui o prazo de 15 dias para apresentar recurso, podendo solicitar, também, um efeito suspensivo para a decisão do TJSP. Se o efeito suspensivo for concedido, o processo de recuperação judicial poderá continuar até que haja um julgamento definitivo do recurso.
Por ora, não há mudanças em relação à situação da instituição.
Vale salientar que, em outros casos semelhantes envolvendo outros hospitais filantrópicos no estado de São Paulo, foi obtido o efeito suspensivo da decisão do Tribunal, permitindo que o processo de recuperação prosseguisse normalmente.
Desde o início do processo, a Santa Casa de Araçatuba tem se esforçado para manter um diálogo aberto com os credores e buscar soluções para seus desafios financeiros, o que tem gerado melhorias na operação, ainda que o avanço seja lento.
A diretoria do hospital reafirma seu compromisso de garantir a longevidade da instituição e a qualidade dos serviços assistenciais prestados à população, com a expectativa de, em breve, poder compartilhar novos avanços desse projeto.
