Irresponsabilidade pode acarretar em prisão

Uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) e Guarda Civil Municipal (GCM) resultou em 46 abordagens a motoristas que foram flagrados descartando entulho outros materiais em áreas públicas.

As abordagens estão sendo feitas há 7 dias por guardas municipais e diretoria da SMMAS. Foram visitados os pontos conhecidos por descartes irregulares, como o final da avenida Odorindo Perenha (frente do antigo Country Club), continuação da avenida Pompeu de Toledo e Rua Canadá e avenida Paranapanema, Rua Francisco Pedro Mendes c/ rua Abel da Silva (antiga pista de motocross).

Após a abordagem da GCM, os dados de cada flagrante são passados à SMMAS e ao setor de fiscalização de obras e posturas da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) para as providências cabíveis, possibilitando ações mediante Ministério Público e Polícia Civil que resultaria em apreensão do veículo, aplicação de multa ou prisão.

A Prefeitura de Araçatuba se pauta por três leis: Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, o Código Municipal de Posturas nº 1.526 de 2 de abril de 1971 e a Lei Municipal de Defesa Ambiental nº 2.373 de 1982, que estabelecem normas e punições para quem descartar qualquer tipo de material em vias públicas, poluir ou degradar o meio ambiente, entre outros.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, se forem seguidas as normas do Código Municipal de Posturas, a multa é de R$ 682,84.

O prefeito Dilador Borges enfatizou que as ações terão continuidade. “Já passou o tempo de ficar apenas ensinando os locais corretos para descarte de lixo e entulho. Agora e nos próximos dias, quem descartar lixo em vias públicas vai pagar pela irresponsabilidade com a cidade, meio ambiente e população. As leis ambientais são claras quando ao que não deve ser feito, e quem descumpre a lei poderá ser até preso”. As ações continuarão nos próximos dias.

DENUNCIE!

Tel: 153 – Guarda Municipal (24 horas);
Tel: 3607-6550 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
Tel: 3622-1250 – Polícia Ambiental.

fonte: PMATA