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BOA NOTÍCIA: Por 09x01, Câmara aprova Projeto do programa “Moradia Digna” CASTILHO - A Câmara Municipal de Castilho aprovou, por 9 votos contra 1, o Projeto de Lei que autoriza o prefeito Paulo Boaventura a adquirir um terreno para a construção do programa Moradia Digna. O projeto visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, risco e baixa renda, proporcionando acesso a habitação adequada e digna. “Recentemente fomos contemplados pelo Governo Federal com a construção de 20 casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Agora precisamos dar condições para que esse convênio seja concretizado”, explicou o prefeito Paulo Boaventura. O investimento previsto para a implantação do programa é de cerca de R$ 1,2 milhão. A vereadora Valéria Fávero foi a única a votar contra o projeto, enquanto os demais vereadores (Chicão da Ambulância, Itamar Vieira, Daniel Batista, Tião Japonês, Sam Borges, Arapa Pintor, João do Espeto, Lorinho e Odair do Caminhão), foram favoráveis à proposta. O programa “Moradia Digna” foi criado em 2010, pela Lei Municipal n° 2075, e visa distribuir lotes de terrenos urbanos, infraestrutura e planta básica, entre outros benefícios, às famílias beneficiadas. Segundo o prefeito, a aprovação do projeto é um passo importante para a promoção do direito social à moradia, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. O presidente da Câmara, João Paulo Araújo, colocou o projeto em votação e destacou a importância da iniciativa para a comunidade castilhense. Agora, o prefeito Paulo Boaventura poderá adquirir o terreno necessário para a construção do programa Moradia Digna, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social. (AsCom/Governo de Castilho)