➡️ É CRIME: SAIBA COMO DENUNCIAR INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS QUE DESCUMPREM O ISOLAMENTO
Os números de infectados pelo vírus da Covid-19 não param de subir em Sud Mennucci, mesmo assim, muita gente ainda desrespeita as autoridades de saúde e subestima a gravidade da doença.
Há dezenas de relatos de pessoas que tem visto infectados desrespeitando as medidas de segurança e colocado a vida de outras pessoas em risco.
Saiba que isso é crime previsto em Lei. O artigo 131 do Código Penal, Lei nº 2.848, diz: “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio, tem pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa”.
A partir desta quarta-feira, 22 de julho, a Polícia Militar de Sud Mennucci passou a receber denúncias – por meio de ligação telefônica para o número 190 – da violação do descumprimento do isolamento social de contaminados pelo vírus da Covid-19.
Esta é mais uma medida que a Prefeitura de Sud Mennucci em parceria com a Policia Militar realizam para controlar o avanço da doença na cidade. O último boletim informado pela Secretaria de Saúde apontou um avanço acelerado no número de novos contaminados.
Caso você conheça alguma pessoa contaminada pelo vírus da Covid-19 que esteja descumprindo o isolamento social, denuncie para a Polícia Militar no telefone 190. ✅ É válido ressaltar que as denúncias recebidas pela polícia serão checadas com a Secretaria de Saúde para a confirmação ou não da veracidade da informação repassada. Portanto, não serão autuados os sujeitos que não se tem a confirmação da doença.
✅ Artigo 132 do CBP – Quando se trata da vida humana, o legislador visa a proteção integral da mesma, resguardando não só efetivamente mas também preventivamente.
✔️ IMPORTANTE Atualmente, devido a situação de pandemia, a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que qualquer pessoa com sintomas gripais, e os familiares sejam colocados em isolamento total.
FONTE: PMSM
