Gazeta informa

➕12º BAEP ARAÇATUBA ETERNAMENTE EM NOSSA MEMÓRIA Em 2021 02 valorosos policiais militares 2° Sgt PM Ceolin e Sd PM Tunes, tiveram suas trajetórias interrompidas tragicamente em um acidente envolvendo uma viatura, quando retornavam do Curso de Controle➕ O presidente dos Estados Unidos⭐ Donald Trump⭐ culpou neste domingo (15) o governo de seu antecessor⭐Joe Biden⭐pela paralisação dos voos em todo o país na sexta-feira medida que interrompeu viagens domésticas e internacionais➡️ ALERTA USA ✈️✈️✈️ HOMEM DE 41 ANOS É MORTO A FACADAS DENTRO DE CASA EM SELVÍRIA (MS) E SEPULTADO AO LADO DA ESPOSA EM JUNQUEIRÓPOLIS (SP) Sidney Soares Teixeira de 41 anos foi morto na madrugada de quarta-feira (11),dentro da própria casa Ele morou por muitos anos ATITUDE DE CAMPEÃO LRG CONSTRUTORA DOOU CARNES PARA COZINHA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES A DOAÇÃO CHEGOU EM UM ÓTIMO MOMENTO GESTOS DE SOLIDARIEDADE FAZEM A DIFERENÇA NO CUIDADO COM NOSSOS PACIENTES  os Motoristas de Três Lagoas e região já estão bravos vão pagar PEDÁGIO CARO SEM DUPLICAÇÃO NA RODOVIA FEDERAL BR-262 terá pedágio em 2027, mas novas obras dependem de revisão do contrato  Contrato prevê duplicação parcial com palavra caminhos da celulose DISTRITO TURISTICO DE ANDRADINA, 15 DE NOVEMBRO DE 2026 DOMINGO PREDOMINANTE NUBLADO ÀS 06:12 HORAS CHOVE NA PENINSULA DOS GRAND ⚠️Jovem de 21 anos é baleada no pescoço durante a madrugada em Três Lagoas⚠️Enquanto ela recebia atendimento no Hospital Regional um homem tentou invadir a unidade pulando o alambrado⚠️ O suspeito fugiu ao perceber a chegada da Polícia Militar Entenda ⚠️ A polícia Militar de Três Lagoas não para de combater o crime de tráfico de drogas ⭐GETAM⭐ apreende mais de 120 gramas de crack em dois pontos de tráfico em Três Lagoas Uma ação das equipes do Grupamento Especializado Tático de Motos (GETAM), realizada ⛈️ ALERTA DE TEMPORAIS EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO! A Defesa Civil alerta para a ocorrência de chuvas fortes neste domingo (15), com possibilidade de raios, granizo e rajadas de vento que podem chegar a 70 km/h no oeste paulista ⚠️ As regiões oeste, Suzano oferece nove oportunidades de emprego em Bataguassu, Ribas e Três Lagoas (MS) Oportunidades valorizam a mão de obra local e contribuem para a geração de empregos no território ☕União Poder Executivo e Poder Legislativo se reúnem para discutir ações e projetos para Castilho O prefeito Paulo Duarte Boaventura esteve na Câmara Municipal de Castilho na última segunda-feira (9) onde se reuniu com todos os vereadores em um encontro☕ Educação de Ilha Solteira fica entre as três melhores do Estado no Prêmio Band Cidades Excelentes Ilha Solteira conquistou um importante reconhecimento na área da Educação ao ficar entre os três municípios finalistas do Estado de São Paulo na categoria E a polícia federal de três lagoas não para de reprimir o crime de tráfico de drogas PF apreende 52 quilos de pasta base de cocaína e prende três homens em Selvíria Três homens foram presos em flagrante após tentativa de fuga durante abordagem policial ❌DEU TUDO ERRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA❌ FOI DIVULGADO NOVO GOVERNO DE ANDRADINA DIMINUI O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E CANCELA O NATAL ILUMINADO E ATRAÇÕES DE NATAL PARA DIMINUIR OS GASTOS PÚBLICOS ❌ ✈️A implantação da ferrovia EF-A35, em Inocência (MS) alcançou 65,4% de execução nas obras⚓ O projeto, que conecta a nova fábrica de celulose da Arauco à malha da Rumo Malha Norte⚓ é a primeira ferrovia autorizada pelo Governo Federal a entrar em fase✈️ FIQUE ANTENADO NA INFORMAÇÃO‼️SIGA - PARE NA SP-294 COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS ENTRE DRACENA A JUNQUEIRÓPOLIS. A parada está lavando aproximadamente 20 minutos devido obras na rodovia⚠️ ⚓✨⚓Prefeita Gerolina compartilha experiências de Singapura e anuncia projetos para Água Clara Nesta noite, ela se reuniu com lideranças do município para apresentar o que conheceu no país asiático e falar sobre iniciativas que pretende implantar⚓✨⚓ ♨️ Churrasco do Lula em Três Lagoas! Quem vai❓ A companheirada tem encontro marcado! Nesta sexta (13/11) às 19h30, acontece o ⭐Churrasco do Lula⭐ na Rua Romeu de Campos 1198, Vila Nova. O diretório municipal convida para celebrar a vitória do presidente! ⏰Campanha “Sua Casa em Dia” chega a Andradina com plantão para regularização de financiamentos habitacionais⏰ Ação será realizada no dia 16 de novembro na Prefeitura Municipal, com atendimento das 9h às 16h. Mutuários poderão ⏰buscar orientações, conhec ✅A construção da gigantesca fábrica de celulose da Arauco em Inocência Mato Grosso do Sul continua ganhando forma✅O Projeto Sucuriú divulgou uma nova atualização mostrando a evolução de um dos maiores empreendimentos industriais em implantação no Estado ❎Atitude de campeã✈️ OPORTUNIDADE PARA QUEM SONHA COM A CARREIRA POLICIAL! ⭐A delegada e professora Fernanda Perez Carvalho Barbosa ⭐está preparando um aulão solidário e gratuito para orientar jovens de Castilho interessados no concurso da Polícia Militar Notícia urgente ⚠️EM MEIO A SALÁRIOS ATRASADOS NA SANTA CASA, PREFEITURA DE ANDRADINA REDUZ ATENDIMENTO E EXPÕE CRISE FINANCEIRA Sem a presença do prefeito Mário Celso Lopes, coletiva de imprensa com acesso restrito a veículos de comunicação⬅️⬆️➡️⏰ ➡️A Z3 investigada pela Polícia Federal na Operação Tomada de Contas já teve uma filial em Três Lagoas mas a unidade foi encerrada A agência mantém filial ativa em Campo Grande e contrato de R$ 5 milhões com a UFMS ⭐⭐⭐PF NÃO PARA EM AÇÃO ⭐⭐⭐ ⚽ Três Lagoas sancionou a Lei nº 4.485/2026, que cria o Programa Esporte para Todos para descentralizar atividades esportivas e ampliar o acesso nos bairros mais afastados, com uso de espaços públicos, oferta gratuita de modalidades e parcerias⚽⚽⚽⚽ ♨️A Câmara de Vereadores de Três Lagoas realizou audiência pública para debater a reformulação da Lei Orgânica Municipal. Com o plenário lotado, foram apresentados a metodologia e os principais temas da nova proposta, entre eles as emendas impositivas♨️ Notícia urgente ⚠️⭕⚠️ Mais uma queda de árvore provoca interdição na MS-377, entre o Posto Vera Cruz e a fábrica da Arauco, em Inocência O trânsito está completamente parado no trecho e aguarda a retirada da árvore por uma equipe responsável Motoristas ⚠️CONFUSÃO NA MS-040:⚠️Uma situação de tensão e revolta marcou a MS-040 na terça-feira (10). Um empresário do ramo de transportes, de Santa Rita do Pardo, utilizou uma carreta para bloquear a passagem de veículos na rodovia, provocando um congestionamento A Usina Da Mata Açúcar e Álcool anunciou a abertura de novas oportunidades de emprego para sua unidade em Valparaíso. Há vagas disponíveis em setores como agrícola, industrial, manutenção automotiva, administração e recursos humanos, com todas as opções

Destaque

Vereadores de Andradina Guto Marão e Careca da Natação são absolvidos no Tribuna Regional Eleitoral

Vereadores de Andradina Guto Marão e Careca da Natação são absolvidos no Tribuna Regional Eleitoral

“Tribunal entendeu que vereadores não foram beneficiados com supostas candidaturas laranjas”

José Carlos Bossolan

Em julgamento virtual realizado na tarde desta terça-feira (29/03), o TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), absolveu por 7 votos a zero, o vereador e presidente da Câmara de Andradina, Luiz Gustavo Marão Calestini – Guto Marão e o vereador Jonilcio Avelino da Silva – careca da natação.

Com a decisão, Guto Marão e Careca permanecerão na Câmara de Andradina. Para os desembargadores, não houve prova robusta que comprovasse o benefício dos vereadores em fraude eleitoral. O advogado Maurício Carneiro em sua sustentação oral, afirmou que não há nenhuma prova no processo que comprove se quer a fraude. O TRE além de absolver os vereadores Guto Marão e Careca da natação, também suspendeu a multa aplicada em 1ª Instância.

CASO

O juiz Eleitoral da Comarca de Andradina, Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael julgou parcialmente procedente a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e cassou os votos obtidos pelos partidos Progressistas e Avante por uso de “candidaturas laranjas” nas eleições de 2020.

A ação de autoria do PTB (Partido Progressista Brasileiro) e do MPE (Ministério Público Eleitoral) argumentou que os partidos PP e Avante usaram de fraude eleitoral ao coeficiente de gênero estabelecido por lei, ou seja “candidatas mulheres” para atingir a cota dos 30%, com candidaturas fictícias em evidente fraude.

Sendo o MPE, após diligências restou claro que os partidos impugnados registraram as candidatas buscando preencher formalmente a condição de pelo menos 30% de candidatas mulheres.

“Portanto, o Partido Avante concorreu com apenas 6 candidatas e o Partido Progressista com apenas 4 candidatas, números inferiores ao percentual mínimo estabelecido em na Lei. Por fim, afirma-se que os candidatos eleitos dos referidos partidos só conseguiram se eleger devido à fraude por meio das candidaturas fictícias” – argumentou o MPE.

Os vereadores Guto Marão e Careca da natação, alegaram no processo que não foram beneficiados das supostas “candidaturas laranjas”. O juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, fundamentou que a legislação eleitoral obriga que os partidos preencham suas candidaturas com o percentual de 30% para pessoas do sexo feminino e 70% do sexo masculino.

Segundo o magistrado, no que diz respeito às consequências do reconhecimento da fraude, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou entendimento no sentido da imediata cassação dos diplomas dos candidatos (eleitos e suplentes) que concorreram nas eleições, independente da prova de sua participação ou anuência.

“Esta se mostra necessária apenas para a aplicação da sanção de inelegibilidade. Do contrário, seria inócua a declaração de fraude, e perpetuariam-se os incentivos ao registro de candidaturas femininas fictícias, pois não adviriam consequências concretas aos candidatos do partido ou coligação beneficiados indiretamente. Além disso, a cassação da totalidade dos registros exsurge como consequência do acolhimento do pedido, eis que disso decorre a invalidação do DRAP como consectário lógico do reconhecimento de lançamento de candidaturas “laranjas” de mulheres tão somente para atingimento do coeficiente de 30% estabelecido em lei, garantindo maior número de concorrentes masculinos e interferindo na normalidade e da legitimidade das eleições proporcionais no município. Em uma palavra: a fraude aproveita a todos os candidatos e ao partido e coligação, eleitos ou não” – analisou o juiz.

O juiz julgou parcialmente procedente os pedidos e reconheceu a fraude à regra do art. 10, § 3°, da Lei n° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/90, c/c artigo 175, § 3° e § 4°, do Código Eleitoral, decretar a inelegibilidade de Wellington Régis Pereira Liberal e Paulo Sérgio dos Santos, aplicando a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou a fraude, cassar os registros de todos os representados, uma vez que beneficiados pela fraude e, em consequência e declarar a nulidade de todos os votos conferidos ao Partido Progressista e ao Partido Avante nas eleições proporcionais 2020 aos cargos de vereador de Andradina, procedendo-se à recontagem total, com novo cálculo do quociente eleitoral, de acordo com os votos válidos remanescentes, excluídos os que decorreram da aludida fraude.

Com a decisão, além dos vereadores Guto Marão e Careca da natação perderem seus mandatos, outros vereadores poderão ser atingidos com a recontagem dos votos e também ficar sem a cadeira de vereador na Câmara de Andradina.

A reportagem do O Foco tentou contato com os vereadores Guto Marão e Careca da natação para ouvir suas versões sobre a decisão. Os parlamentares poderão recorrer da decisão, porém como argumentado pelo juiz eleitoral  Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, os parlamentares deverão perder a cadeira de imediato conforma jurisprudência da Corte Eleitoral.