Foi publicado no diário oficial que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou recurso da Prefeitura Municipal de Andradina, e mantém irregular registro de preços para aquisição de pneus realizados na administração do ex-prefeito Jamil Akio Ono.
04/10 – TCE nega Recurso da Prefeitura de Andradina, e mantém como IRREGULAR registro de preços para aquisição de pneus realizados na adm. JAMIL.
05/10/2017 08:20
Sessão de 04/10/2017
ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”
Resultado da Sessão
43 TC-000429/015/12
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Andradina.
Assunto: Contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Andradina e a M.A. Proença Ltda., Campneus Líder de Pneumáticos Ltda. e Comércio de Pneus Valetão Ltda., objetivando o registro de preços para aquisição de pneus.
Responsável(is): Jamil Akio Ono (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acordão da Primeira Câmara, que julgou procedente a representação tratada no TC-000705/989/12 e irregular o pregão presencial, as atas de registro de preços e as respectivas notas de empenho, acionando o disposto nos incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93. Acordão publicado no D.O.E. de 14-12-16.
Acompanha(m): TC-000705/989/12.
Advogado(s): Antonio Sérgio da Fonseca Filho (OAB/SP n°248.041), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP n°269.228) e outros.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalização atual: UR-15 - DSF-I.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO
https://www4.tce.sp.gov.br/resultado-da-sessao
Gazeta da Região com Diário Oficial
