O atual presidente da Câmara Municipal de Andradina Silas Carlos (PDT) convocou uma sessão extraordinária para votar 08 projetos enviados pelo Poder Executivo. A sessão está prevista para acontecer nesta terça, 19 e deve levar a maioria dos vereadores para as dependências da Câmara.
Os vereadores não se reúnem oficialmente desde a última sessão ordinária, ocorrida no último dia 27 de novembro. Desde então o Poder Legislativo andradinense entrou em recesso parlamentar e, justamente por isso, a prefeita Tamiko Inoue (PC do B) convocou a sessão por necessitar aprovar alguns projetos ainda em 2017.
O Fatos Regionais já havia antecipado a notícia da sessão extraordinária que deve marcar a despedida de Silas da presidência da Câmara, a partir do dia 01 de Janeiro, seu colega vereador Raimundo Justino (PEN) assume as funções de Chefe do Poder Legislativo. Mas, até então, não havia sido informada qual a pauta da sessão.
A reportagem apurou que a maioria dos Projetos trata do tema de chamamento público para entidades prestarem serviços para a Prefeitura Municipal nas áreas do Social. Como não foi possível a visualização dos Projetos não é possível afirmar a motivação da urgência para a votação do Projeto.
Também será colocado para discussão e votação do vereador o Projeto que prevê a criação de empregos e carreiras. A reportagem apurou que é provável tratar-se dos cargos que serão criados para garantir a convocação dos aprovados no Concurso Público que fecha sua inscrição na próxima semana.
Veja quais são os 08 Projetos que serão votados na sessão extraordinária
01 – “Dispõe sobre autorização de Dispensa de Chamamento Público para conceder subvenção a ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de assistência social e dá outras providências”.
02 – “Autoriza a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e crianças portadoras de deficiência e necessidades especiais – TEA – Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.
03 – “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder Contribuição social a ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e de natureza filantrópicas, de caráter assistencial, objetivando as políticas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
04 – “Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 017/2006, que institui o Plano Diretor, atualizando a configuração das delimitações de áreas urbana do Município de Andradina”.
05 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 de acordo os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/17”.
06 – “Dispõe sobre a criação de empregos de carreira e dá outras providências”.
07 – “Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 303.348,16, de acordo com os Artigos 40 a46 da Lei Federal 4320/64”.
08 – “Dispõe sobre a alteração do inciso IV do art. 6º da Lei 2.990, de 26 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso gratuito de bem público municipal”.
