Documento solicita cópia de vídeo de sessão e aponta possível crime de difamação contra o presidente da República e integrantes do partido.
No início da tarde desta segunda-feira (23), o presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Andradina, Manoel Messias de Almeida, protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando acesso a imagens de uma sessão legislativa realizada no último dia 9 de março.
O pedido, fundamentado na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é direcionado ao presidente do Legislativo e requer a cópia do vídeo que contém a fala do vereador Marcel Calestini (União Brasil). Segundo o documento, a manifestação ocorreu logo após o pronunciamento da vereadora Leila Rodrigues.
De acordo com Manoel Messias, a fala do parlamentar teria atingido a honra do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de integrantes do Partido dos Trabalhadores. O requerimento aponta que, em tese, a conduta pode configurar crime de difamação, conforme previsto no artigo 139 do Código Penal, combinado com o artigo 141, incisos I, III e IV.
No texto protocolado, o presidente do PT informa que a solicitação do material tem como objetivo subsidiar o encaminhamento de uma comunicação de fato relevante ao Ministério da Justiça. A intenção é que o caso seja analisado quanto à possível abertura de investigação, nos termos do artigo 145 do Código Penal Brasileiro.
O documento foi oficialmente registrado na Câmara Municipal de Andradina e deverá seguir os trâmites legais para avaliação e eventual disponibilização do material solicitado.
