A frota da Secretaria da Saúde de Castilho está sendo sucateada e uma empresa irregular, durante vários meses, prestou o serviço de transporte de pacientes cobrando R$ 2,50 por quilômetro rodado. Só a partir da última segunda-feira (15), uma empresa regularizada passou a fazer o transporte.
A informação extraoficial é de que o valor contratado é de R$ 2,90 por quilômetro rodado. Pelo menos duas vans estão há vários meses em uma oficina de Araçatuba. Outro van, que estava no mesmo local, já foi levada para o pátio do Ciec, em Castilho. Além disso, há divergência de preços e até mesmo de quilômetros rodados para uma mesma cidade. A prefeita Fátima Nascimento (DEM) e a secretária da Saúde, Janini Nascimento, estão terceirizando os serviços.
No dia 1º de outubro, a reportagem de O LIBERAL REGIONAL recebeu a denúncia de um morador da cidade que viu uma ambulância que estava em Araçatuba chegando ao município parcialmente desmontada. Chamou atenção o fato de o município estar contratando empresa terceirizada para fazer o mesmo trabalho que poderia ser feito com frota própria. Ao iniciar a apuração, a reportagem constatou que o problema era ainda mais grave.
Outros veículos estavam abandonados em oficinas de Araçatuba e Andradina. Além disso, a empresa contratada para fazer o serviço de transporte de pacientes não tinha registro na Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo). O registro é obrigatório.
Os problemas que envolvem a contratação da empresa V M de Carvalho Silveira Transportes são ainda mais graves do que se imagina a princípio. De acordo com o site da Receita Federal do Brasil, a empresa foi aberta no dia 27 de junho de 2017. Porém, no mesmo dia, com dispensa de licitação, a empresa fez a sua primeira viagem. Foi de Castilho para Buritama, com percurso de 361 quilômetros a R$ 2,50, totalizando R$ 902,50.
A nota fiscal 00001 foi emitida apenas no dia 11 de julho de 2017. O pagamento foi no dia 19 de julho de 2017. A segunda viagem foi de Castilho para Mirandópolis e Araçatuba, no dia 30 de junho, trecho de 326 quilômetros, totalizando R$ 815,00. A nota 00002 foi emitida e paga nas mesmas datas da nota anterior.
No dia 2 de agosto de 2017, foi feita viagem para Buritama, com 366 quilômetros e total de R$ 915,00. No dia 4 de agosto, foi feita uma viagem para Araçatuba, perfazendo 409 quilômetros a R$ 2,50, totalizando R$ 1.022,50 (em viagem anterior para Araçatuba e Mirandópolis foram percorridos 326 quilômetros).
Já no dia 9 de agosto de 2017, teve uma viagem para Mirandópolis e Araçatuba, percorrendo trecho de 315 quilômetros a R$ 2,20, totalizando R$ 693,00. No período de 27 de junho de 2017 a 20 de outubro de 2017, a empresa faturou R$ 22.276,98.
Embora a empresa não tenha registrou junto à Artesp, voltou a prestar serviços para o município em 2018. A primeira viagem foi no dia 12 de janeiro de 2018 e a última que consta no Portal da Transparência foi no dia 2 de outubro de 2018. Neste período, foram empenhados R$ 97.447,60 e pagos R$ 88.977,60. Foram quase 90 viagens.
No dia 2 de agosto de 2018, teve uma viagem para Mirandópolis, Araçatuba e Buritama, perfazendo percurso de 449 quilômetros a R$ 2,50. O total R$ 1.122,50.
Como se observa, os números dos quilômetros para as mesmas cidades apresentam diferenças.
PREFEITURA
No dia 2 de outubro (coincidentemente última data de empenho da empresa), a reportagem enviou perguntas à Prefeitura sobre as vans e o transporte de pacientes. “As vans, duas delas constatou-se que o orçamento para consertá-las fica superior a 50% do valor de uma nova e, portanto, por conta do uso, serão leiloadas tão logo finalizem as avaliações para venda. E da terceira, aguarda-se ainda o orçamento”, diz a assessoria. “No momento, está em fase de finalização uma licitação de registro de preços para o devido serviço”, justificou a contração.
“Os serviços de transporte de pacientes estão sendo realizados a contento, cujos pacientes estão cumprindo os agendamentos no horários e datas aprazadas e os veículos estão com os licenciamentos regularizados perante o órgão do Detran/SP. Entretanto, com a licitação na modalidade registro de preços, exige-se mais rigor as normas vigentes, eis que deixará de ser contratação temporária. Mas o transporte de paciente e alunos obedecem a legislação vigente”, diz a nota sobre o transporte feito por empresa não registrada na Artesp.
ARTESP
“Todas as empresas que prestam serviço de transportes de passageiros no estado de São Paulo precisam da autorização ou permissão da ARTESP. No entanto, para transportar passageiros sob o regime de fretamento e/ou regular entre Municípios, excluídos aqueles sob gestão metropolitana (EMTU) deve a pessoa física ou jurídica registrar-se na ARTESP – artigo 3º, Decreto Estadual nº 46.708/2002”, disse a Artesp em nota, reafirmando que a empresa VM de Carvalho Silveira Transporte não tem registro na Artesp.
MOTORISTAS
A reportagem procurou conversar com motoristas da saúde de Castilho. Porém, impera a lei do silêncio. Todos temem possíveis represálias da secretária Janini Nascimento e do advogado da prefeita, Antônio Carlos Galli. Apenas revelam preocupação com a situação.
DA REDAÇÃO
Castilho
fonte: LR1
