O prefeito de Andradina Mário Celso diz que sistema ajuda muito na fiscalização. Foto: Divulgação
A maior parte dos municípios da região de Araçatuba ainda não adotou um sistema de fiscalização automatizada periódica para detectar contribuintes que deixam de emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) por um determinado período ou apresentam queda acentuada em suas operações a fim de detectar o fim das atividades ou a sonegação do ISS (Imposto sobre Serviços).
A reportagem da Folha da Região fez o levantamento com base nos dados informados pelas prefeituras ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Segundo o órgão fiscalizador, já adotaram o sistema as administrações de Birigui, Andradina, Valparaíso, Castilho, Lavínia, Buritama e Bilac.
O acompanhamento ainda não foi adotado por prefeituras como Araçatuba, Penápolis, Guararapes, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Alto Alegre, Rubiácea, Braúna, Santo Antônio do Aracanguá, Auriflama, Guzolândia e General Salgado. O secretário de Tributação e Fiscalização de Birigui, Luiz Guilherme Testi, disse que o sistema permite o levantamento dos dados e média de emissões das Notas Fiscais Eletrônicas.
Ele explicou, entretanto, que o cruzamento dos dados, as apurações e os levantamentos são decorrentes da atuação diligente dos fiscais municipais. “Além do aprimoramento na arrecadação, tais medidas são importantes na desburocratização e na segurança institucional das relações entre município e contribuintes, algo que buscamos continuamente”, afirmou Testi.
O prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes (PSDB), disse que a adoção do sistema automatizado de fiscalização faz parte da estratégia de modernizar toda a gestão do município. Em entrevista à Folha da Região, ele afirmou que tem investido em processos de informatização de todas as pontas, desde o atendimento ao público até a arrecadação, com ênfase no controle de gastos.
“As prefeituras devem entrar no novo século, usando todas as formas possíveis de melhorar os serviços com as coisas boas que a tecnologia proporciona. Nessa questão do ISS, por exemplo, além de cobrar as empresas, também podemos auxiliá-las. A pandemia afetou a todos, principalmente os microempreendedores.
Quando identificamos alterações, podemos oferecer também serviços de apoio”, afirmou Mário Celso Lopes. Em Araçatuba, o sistema está em preparação para ser automatizado, segundo o secretário da Fazenda, João Valero Santos Esgalha.
“Nossa equipe está preparada e o levantamento é feito constantemente”, disse Esgalha. Em Araçatuba, as notas fiscais são emitidas apenas pelo sistema disponível no site da Prefeitura.
META
O TCE-SP tem incentivado as prefeituras a adotarem o sistema de fiscalização eletrônica como forma de o Estado atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compostos por 17 objetivos e 169 metas.
Eles são, de acordo com o órgão, o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030, um compromisso assumido pelos países no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, para ser alcançado até o ano de 2030. Os ODS são fundamentados em três pilares do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. A utilização dos robôs para acompanhar as emissões das notas faz parte do Objetivo 16, que é o de “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.
FONTE: FOLHA DA REGIÃO
