Por meio de portaria do dia 5 de novembro do ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo, instaurou inquérito civil “para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para realizar transporte de pacientes e frota municipal abandonada no município de Castilho”.
A medida foi da promotora Regislaine Topassi, da comarca de Andradina. Reportagem publicada no dia 18 de outubro, sob o título “Prefeitura abandona frota e contrata empresa irregular para transporte de pacientes”, apontou possíveis irregularidades. Na portaria, a promotora determinou vários procedimentos. Na semana passada, a informação foi de que “o referido inquérito está em andamento, aguardando diligências”.
Na portaria, a promotora determinou a expedição de ofícios para vários órgãos pedindo informações e cópias de documentos. O prazo para resposta era de 30 dias. Os documentos foram pedidos à Prefeitura de Castilho e à empresa VM de Carvalho Siqueira Transportes. A promotora encaminhou ofício também à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) solicitando informações sobre a regularidade da empresa VM de Carvalho Siqueira Transportes e cópias de eventuais vistorias realizadas nos anos de 2017 e 2018. Da mesma forma foram solicitadas informações à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e ao Ministério do Trabalho e Emprego foi solicitada a Rais (Relação Anual de Informações Social) da mesma empresa.
Após receber as informações solicitadas e outras diligências que julgar necessária, a promotora poderá ajuizar ação, adotar medida extrajudicial ou até mesmo determinar o arquivamento, caso não configure irregularidade.
DENÚNCIA
No começo de outubro de 2018 a reportagem recebeu denúncia de morador, informando que uma van de transporte de paciente chegou ao município parcialmente desmontada. O morador estranhou o fato de veículo estar praticamente desmontado e a Secretaria da Saúde, que tem à frente Janini Nascimento (filha da prefeita Fátima Nascimento) contratar empresa para executar o trabalho. Havia suspeita de sucateamento da frota para terceirizar os serviços.
A equipe de reportagem passou vários dias trabalhando no levantamento de informações, como notas da Prefeitura e da Artesp, consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura e ao site da Receita Federal do Brasil.
No processo de apuração foram constatados dados conflitantes. A empresa obteve o CNPJ no dia 27 de junho de 2017, mesma data do primeiro empenho. Outros dados que destoam referem-se à diferença de quilometragem para mesmas cidades. Além disso, a empresa contratada pela Prefeitura não tinha registro na Artesp, o que é exigido pela legislação.
:: O LIBERAL REGIONAL.
