Liminar proíbe Prefeitura de Murutinga do Sul de depositar lixo em aterro municipal
Promotoria fez pedido por descaso com meio ambiente
O Judiciário atendeu a pedido da Primeira Promotoria de Justiça de Andradina e concedeu liminar proibindo o município de Murutinga do Sul, noroeste paulista, de realizar qualquer intervenção na área do aterro sanitário municipal. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.
A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada após a administração ignorar ordem da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e continuar depositando rejeitos sanitários e lixo no local, em manifesto descaso com o meio ambiente e com a saúde pública.
Com a ação, o objetivo da Promotoria é o de obter a condenação do município para que a administração pare imediatamente com o descarte de resíduos sólidos no aterro interditado pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente, realize a recuperação ambiental da área e pague indenização por danos morais coletivos decorrentes da conduta abusiva.
Núcleo de Comunicação Social
