"INVESTIGAÇÕES INICIARAM EM 2014 PELO GAECO E CONSTATOU FRAUDE NO CONCURSO DA PREFEITURA DE CASTILHO”
CASTILHO – A promotora de Justiça, Regislaine Topassi, ingressou com Ação Civil Pública (1004873-61.2017.8.26.0024),pedindo a condenação do ex-prefeito de Castilho, Joni Marcos Buzachero (PSDB), da empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli e outras 98 pessoas por fraudar concurso público realizado pela Prefeitura de Castilho em 2014
Embora o edital do concurso público 01/2014, tenha sido assinado pelo ex-prefeito de Castilho, Joni Buzachero, em 1º de abril de 2014 (data alusiva ao dia da mentira), o concurso era para ter ocorrido sem favorecimento de determinados candidatos e nenhuma interferência política ou esquema com compra de vagas. Era, mas não foi.
Investigação do GAECO (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado) de Riberão Preto/SP, deflagrou em junho de 2015, a “Operação Q.I” (alusão a Quem Indica) e investigou a existência de organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos em municípios da região de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
Segundo às investigações, a empresa contratada pela Prefeitura de Castilho, a Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli, adulterava os gabaritos após as realizações das provas para atender pessoas indicadas pelas Prefeituras, Câmaras ou pela própria empresa que vendia às vagas.
Na 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto tramita ação criminal que culminou com a ação civil pública protocolada na Comarca de Andradina. Consta da Ação Civil Pública que dezenas de candidatos ao concurso da Prefeitura de Castilho, foram ouvidos e relataram que as provas não tinha lacre e que o fiscal saia com as provas na mão.
Outros candidatos relatam que foram classificados dentro do número de vagas do edital, mas após a prova prática foram reclassificados bem abaixo, fato muito mais grave, conforme relatou ao MP (Ministério Público) o candidato Carlos Henrique Noia Pereira – “fui reclassificado para a vigésima terceira colocação, sem qualquer explicação”.
O Ministério Público pede a suspensão de novas nomeações de candidatos aprovados e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, Joni Buzachero, e da empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli e anulação do Concurso 001/2014.
A investigação iniciou em 2014 e a Ação Civil Pública tem mais de 2.300 páginas de documentos, depoimentos, incluindo escutas telefônicas. O processo em trâmite na Comarca de Ribeirão Preto, tramita em segredo de justiça, evitando obstrução da justiça e de novas coletas de provas.
Segundo o apurado pelo Gaeco, as vagas eram vendidas por valores entre R$ 3 mil para processos seletivos e R$ 5 mil por vaga em concurso público, mas foi pago R$ 35 mil para a vaga de assessor jurídico da Prefeitura de Jaboticabal.
Entre 2014 a 2015, o esquema recebeu mais de R$ 2,6 milhões por meio de contratos fraudulentos com Prefeituras e Câmara Municipais, além de pagamentos de propinas para aprovação em concursos públicos e processos seletivos fraudulentos, por meio da empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria – Eireli e outra empresa da mesma proprietária, Marlene Aparecida Galiaso (ex-vereadora de Pradópolis).
DECISÃO
Nesta segunda-feira (06/11), a juíza da 2ª Vara da Comarca de Andradina, Débora Tibúrcio Viana, julgou o pedido de liminar do MP (Ministério Público), e deferiu o bloqueio dos bens da empresa Persona, porém negou o mesmo pedido no caso do ex-prefeito, Joni Buzachero – “…Entretanto, embora se possa até aludir o ato de manutenção da empresa Persona como vencedora da licitação, após o recurso interposto pela Consesp, como ato de má-administração, não se pode conceitua-lo como ímprobo, já que ausente de comprovação da má-fé do administrador público, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” – decidiu a magistrada.
A juíza Débora Viana, também suspendeu novas nomeações – “Há evidências da ocorrência de fraudes no concurso público nº 001/2014.Nesse sentido, reporto-me à fl. 846, na qual se tem informações oriundas do núcleo de Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO de que foram encontrados, em relação ao aludido concurso público do município de Castilho, “gabaritos em branco assinados no verso por candidatos, bem como anotações com dizeres que denotam a manipulação do resultado, já que há menção para a inserção de pessoas (supostos candidatos) em posições específicas na classificação geral, bem como dizeres dando conta de que está se aguardando nomes para as primeiras posições para o cargo de psicólogo”.A título exemplificativo, às fls. 880/882 vê-se que havia anotações contendo o escrito “1º Monica, 2º, 3º Maria de Fatima”, acompanhados de gabaritos em branco assinados no verso, e outros dois gabaritos preenchidos em nome de Maria de Fatima da Silva Santos e Monica Bezerra Machado. Coincidentemente, exatamente as mesmas pessoas aparecem nas mesmas classificações no documento de fl. 831, e atualmente já laboram na municipalidade como servidoras, conforme fl. 1013.Uma outra clara coincidência pode ser visualizada, à fl. 882, em relação a outras anotações encontradas pelo GAECO, nas quais constavam “cargo de psicóloga 1ª Melina Carnavale, 2ª Vivian Cristina da Silva, 3ª Aguardando nome”, pessoas que igualmente agora são servidoras da municipalidade, conforme fls. 1025/1026.Assim, diante da evidente mácula à confiança do certame, mister o acolhimento do pleito ministerial, para o que DETERMINO a suspensão de quaisquer novas nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) pelo descumprimento” – decidiu.
O concurso foi aberto para o preenchimento de cargos para Agente Desenvolvimento Infantil (10 vagas), Motorista (4 vagas), Assistente Social (2 vagas), Técnico em Radiologia (1 vaga),
Técnico em Segurança do Trabalho (1 vaga), Psicólogo (1 vaga), Farmacêutico (1 vaga), Enfermeiro (1 vaga), Médico Clinico Geral (1 vaga), Médico Ginecologista (1 vaga), Médico Clinico Geral PSF (3 vagas), Professor Adjunto (1 vaga), Professor de Creche (1 vaga), Professor de Educação Especial (1 vaga), Professor de Educação Infantil (1 vaga), Professor de Educação Básica II – Artes (1 vaga), Professor de Educação Básica II – Educação Física (1 vaga), Professor de Educação Básica I (1 vaga), Agente Comunitário de Saúde – Urbano (Reserva), Agente Comunitário de Saúde – Rural (Reserva), Enfermeiro – PSF (Reserva), Fisioterapeuta – PSF (Reserva), Técnico de Enfermagem – PSF (Reserva), Agente de Zoonoses (Reserva) e Agente de Vetor (Reserva).
As taxas de inscrições variaram de R$ 50,00 a R$ 90,00. Já os salários eram de R$ 1.001,47 à R$ 5.308,01.
fonte: Ofoco
