Por: Gislaine Molina
Denuncia de 58 páginas foi aprovada por unanimidade e agora será apurada por Comissão Processante
A política de Ilha Solteira entrou em uma nova e delicada fase nesta segunda-feira (14). Por unanimidade, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia que pede a cassação do prefeito Rodrigo Kokim (PL) e a abertura de uma Comissão Processante para investigar quatro possíveis infrações político-administrativas relacionadas à gestão dos resíduos sólidos.
O documento, apresentado por Raquel Batista de Sobral, tem 58 páginas e foi lido durante aproximadamente três horas no plenário. Ao final da leitura, os vereadores aprovaram o recebimento da denúncia, dando início ao procedimento que poderá colocar o mandato do prefeito sob julgamento político.
Entre os pontos apresentados estão questionamentos sobre multas, áreas relacionadas ao descarte e gestão de resíduos, apuração de responsabilidades e cumprimento de prazos para respostas ao Legislativo.
Segundo a denúncia, a Câmara já havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura em janeiro deste ano. Em março, o Executivo teria informado que a apuração das responsabilidades havia sido adiada para priorizar a recuperação ambiental das áreas.
A denúncia afirma ainda que uma sindicância administrativa só foi instaurada em junho, após questionamentos da Câmara e manifestações de órgãos de fiscalização e controle, entre eles Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Militar Ambiental.
Também é questionada a demora na resposta a um requerimento apresentado pela Câmara em 2025. Conforme consta na denúncia, o retorno teria ocorrido cerca de 60 dias depois, apesar de a Lei Orgânica Municipal estabelecer prazo de 15 dias.
Agora, três vereadores deverão ser escolhidos por sorteio para integrar a Comissão Processante, que terá a missão de analisar os fatos, ouvir os envolvidos e reunir os elementos necessários para a conclusão do processo.
A denunciante pede que as quatro acusações sejam analisadas individualmente e que, caso sejam comprovadas e obtenham o número de votos exigido pela legislação, o mandato do prefeito seja cassado.
Também foi solicitado o encaminhamento do caso ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Cetesb, para eventual análise de responsabilidades ambientais, administrativas e financeiras.
O movimento desta segunda-feira não representa, por si só, uma condenação ou cassação. Rodrigo Kokim continua no cargo e terá direito à defesa durante o processo. Caberá à Comissão Processante apurar as acusações e, posteriormente, aos vereadores decidir o desfecho político do caso.
Mas o fato político já está posto: pela primeira vez, o mandato do prefeito passa a ser formalmente submetido a um processo na Câmara que pode terminar em cassação.
