Na última segunda-feira (13), o Dr. Juiz Jamil Nakad Junior, aceitou o recurso interposto pelo ex- prefeito Joni Marcos Buzachero, e cassou a liminar que derrubava os cargos indicados por ele.
Em sua decisão o juiz determina e dá o prazo de 10 dias para que os nomes indicados pelo ex- prefeito retomem imediatamente os seus cargos, assim como o conselho administrativo ‘criado’ também por Joni.
Entenda o caso:
A ARSAE é composta por 5 membros, um Coordenador, um Diretor, um Superintendente, um Chefe Administrativo e um Assessor Técnico de Engenharia Sanitária, com mandato de 4 anos, sendo os dois primeiros indicados pelo chefe do poder executivo municipal e posteriormente aprovados pelo Conselho Participativo da ARSAE, não remunerado, formado por um membro do executivo, um do legislativo, um da Águas de Castilho, um dos usuários e um engenheiro civil.
No final do ano de 2016, depois de terminado o mandato dos membros nomeados pelo ex-prefeito Dr. Antônio, Joni indicou para compor o quadro da ARSAE sua ex-chefe de gabinete e seu ex-diretor de administração, Miriam Margarete Novaes e José Aguinaldo, sendo estes aprovados pelo Conselho Participativo da ARSAE.
Entretanto em dezembro do ano passado, Luis Augusto Dourado, ex-coordenador da autarquia, entrou com processo no fórum de Andradina e posteriormente com denúncia no Ministério Público alegando que Buzachero supostamente cometido ato de improbidade administrativa através do Decreto 5.327/2016 que deu posse aos novos membros do conselho e indicou posteriormente os membros da autarquia e que também teria desrespeitado a eleição de um dos membros do conselho que estava marcado por Dourado e Quedima para janeiro deste ano através de voto popular, retirando assim de Buzachero as indicações dos membros da autarquia, já que a eleição seria realizada no mandato da atual prefeita.
A ação proposta por Dourado foi julgada improcedente entendendo o juiz que não havia ilegalidade nas nomeações feitas por Joni, porém a denúncia prosperou e a promotora Regislaine Topassi recebeu e ingressou com Ação Civil Pública e pedido liminar para suspender as nomeações de Joni, sendo concedida pela Dra Débora Tiburcio Viana.
Após a concessão liminar, a atual prefeita, Fátima Nascimento, indicou novamente Luis Augusto Dourado, o denunciante, para ocupar o cargo de Coordenador, sendo aprovado pelo novo Conselho montado pela atual prefeita, tendo Dourado através da ARSAE entrado como assistente no processo movido pelo MP.
Em sua defesa Joni alegou que tanto a escolha dos membros do conselho quando as indicações dos membros da autarquia feitas por ele estavam de maneira correta, por ato do chefe do poder executivo, conforme prevê Lei Municipal 2001/2010 e, que a forma proposta por Dourado, através de voto popular, não possui amparo legal.
A defesa do ex-prefeito entrou com Agravo de Instrumento em segunda instância, obtendo êxito sendo o acórdão dos Desembargadores no sentido de cassar a liminar, e o juiz, Dr. Jamil Nakad Junior, determinou que em relação a Arsae tudo volte ao “status quo”, ou seja, tal qual Joni havia deixado, dando um prazo de 10 dias para que a atual prefeita cumpra.
O processo segue no Foro da Comarca de Andradina para apreciação do juiz Jamil Nakad Junior na 1a Vara do Foro da Comarca de Andradina que após proferida ainda cabe recurso.
Fonte: Portal Castilho
