Simone Tebet prevê redução da impunidade com novas normas contra prática de estupro

PMDB com Agência Senado

Brasília (DF) – O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que prevê a PEC 64/2016, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Hoje, o estupro prescreve após 20 anos, mas há vítimas que só denunciam muito tempo depois do crime. Para a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MS), a mudança reduzirá a impunidade.

Simone Tebet informou que a estatística mostra que ocorrem cerca de 500 mil casos de estupro ou tentativa de estupro por ano no Brasil, grande parte envolvendo crianças e adolescentes.

Conforme Pesquisa do Ipea, 90% das vítimas que sofrem abuso não denunciam à polícia. A senadora explicou as circunstâncias que dificultam a denúncia e mostrou a necessidade de se considerar o estupro um crime imprescritível.

site: PMDB

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