Governo sanciona 6% em tempo recorde para reajustar os salários dos ASPs e AEVPS

Em tempo recorde, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a Lei Complementar nº 1.249/2014, que dispõe sobre o reajuste de 6% nos valores dos vencimentos das categorias dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4).

“Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar”. Clique para ler a publicação do Diário Oficial. LEI 1.249/2014.1 LEI 1.249/2014.2

Alckmin anunciou o Projeto de Lei Complementar nº 26/2014 na tarde de 24/6. Na manhã de 26/6 o PLC foi publicado pelo Diário Oficial. Em 2/7 o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e nesta sexta-feira (4) a nº 1.249/2014 já aparece sancionada no Diário Oficial.

“O governo deveria usar da mesma agilidade para nos receber e atender todas as nossas reivindicações. Um grande exemplo da demora do governo em nos atender foi em relação à pauta 2013, o que foi necessário chegarmos ao ponto de decretarmos greve geral, após mais de um ano de tentativas em negociar”, disse o presidente do Sindasp-SP em exercício, Valdir Branquinho, que repudiou a atitude do governo de conceder porcentagens diferentes para os agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares. “O governo deveria ter concedido os mesmos 8% da PM para nós e para a Polícia Civil. Da mesma forma deveria ter elevado o teto de nosso ticket”, finalizou Branquinho.

A lei também abrange a Polícia Militar que receberá 8% de reajuste e a Polícia Civil com 6%. Já os delegados de Polícia, que tiveram 7% de reajuste em 2013 e 9,8% em janeiro de 2014, receberão 15,2% de aumento somente em 2015.

No total, de acordo com o governo, o reajuste totaliza R$174,3 milhões anuais de impacto no orçamento do Estado. Para a Polícia Militar, o projeto também prevê a elevação do teto do auxílio-alimentação de 151 Ufesps (R$ 3.041,14) para 164 Ufesps (R$ 3.302,96), sem que o aumento acarrete a perda do benefício. Veja tabela de valores abaixo:

fonte: Sindasp

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