Exclusivo: Conselho de Saúde reprova contas da Santa Casa de Pereira Barreto

O Conselho Municipal de Saúde da Estância Turística de Pereira Barreto reprovou, em reunião extraordinária ocorrida na última sexta, 26, as contas da Santa Casa referentes ao último trimestre do ano de 2016.

A reprovação foi por unanimidade e se deu por uma série de razões. Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Reginaldo Auto, já causou estranheza que as contas da Santa Casa referentes ao último trimestre de 2016 tenham sido apresentadas apenas no mês de Maio, ou seja, cinco meses depois, para a apreciação do Conselho.

“O tempo de demora nos chamou a atenção e consideramos isto uma falha grave, principalmente porque, já naquela época, a Santa Casa sofria uma intervenção por parte da Administração Pública”, explicou Reginaldo Auto que se referia a intervenção realizada por Arnaldo Enomoto e que foi renovada pelo atual prefeito Joãozinho.

Segundo Reginaldo, além disso, houve também inconsistências na apresentação das contas. “Número muito baixo de internações, valores menores de pagamento que o acordado e a não realização de procedimentos que foram efetivamente pagos”, salientou o presidente justificando a reprovação.

As contas da Santa Casa necessitam passar pelo crivo do Conselho Municipal de Saúde por conta do Convênio entre a entidade e a Prefeitura Municipal que envia regularmente um montante financeiro para custear as despesas do Pronto Socorro. Vale ressaltar que, por lei, a responsabilidade pelo Pronto Socorro é da Administração e que ele não precisar funcionar necessariamente junto à Santa Casa.

No último trimestre de 2016 – outubro, novembro e dezembro – de acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura Municipal repassou para a entidade o montante de R$ 2.293.322,06. Na soma do ano de 2016 todo foram repassados R$ 8.056.118,81. Apenas a título comparativo, no primeiro trimestre de 2017, já sob a Administração de João de Altayr Domingues, o repasse da Prefeitura para a Santa Casa foi de R$ 1.931.147,90.

O Conselho reprovou as contas e pediu que a prestação do primeiro trimestre de 2017 seja enviado para apreciação o mais breve possível. A reprovação das contas não implica necessariamente em interrupção do repasse.

fonte: Fatos Regionais

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