Câmara de Três Lagoas abre comissão para apurar denúncias de possível irregularidade no contrato de coleta de lixo

Requerimento foi lido em plenário

Comissão terá prazo de 90 dias para investigar e apresentar relatório com esclarecimentos sobre as denúncias

Por meio de requerimento assinado por onze vereadores, a Câmara Municipal de Três Lagoas constituiu Comissão de Inquérito (CI) para apurar denúncias de irregularidade em contrato emergencial firmado entre a prefeitura e a empresa Financial, para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, ou seja, o lixo coletado no município.

A denúncia de que a prefeitura contratou a empresa que teria apresentado maior preço, por três meses e por dispensa de licitação, foi formulada ao Ministério Público Estadual, o qual encaminhou ofício, determinando que a Câmara abrisse procedimento investigatório, acerca do assunto.

Por iniciativa do vereador Renée Venâncio, foi encaminhado o requerimento solicitando a abertura do inquérito e outros dez vereadores – Marisa Rocha, Davis Martinelli, Sargento Rodrigues, Apóstolo Ivanildo, Gilmar Garcia, Cascão, Professor Flodoaldo, Cristina, Marcus Bazé e Realino – subscreveram o documento. Para constituir a comissão, seriam necessárias seis assinaturas, ou seja, um terço dos vereadores.

A comissão será presidida pelo vereador Sargento Rodrigues, tendo como relatora a vereadora Marisa Rocha e, como membro, o vereador Silverado. Os vereadores Gilmar Garcia, Luciano Dutra e Flodoaldo foram designados como suplentes.

O prazo legal para a conclusão das apurações e apresentação de relatório é de 90 dias, podendo ser solicitados documentos sobre o processo de contratação, assim como ouvidas as pessoas responsáveis por tal.

Em seu pronunciamento, o vereador Sargento Rodrigues, designado como presidente, se comprometeu a executar um trabalho dentro dos rigores da lei, com base nas provas apresentadas e nos depoimentos de todos os envolvidos. Ele falou que não haverá corporativismo, mas comprometimento, honestidade e seriedade, de forma a oferecer uma resposta concreta para a sociedade três-lagoense.

Todos os vereadores que discursaram sobre o assunto, incluindo o propositor, esclareceram que a apuração não implica culpa da administração municipal mas, sim, uma forma de buscar informações concretas e oficiais sobre a contratação emergencial da coleta de lixo.

O presidente da Câmara, André Bittencourt, também esclareceu que a Casa, conforme determina o Regimento Interno, oferecerá o suporte para que os trabalhos sejam eficientes.

assessoria legislativa de comunicação

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