Araçatuba e Palmeira D’Oeste recebem unidades do Cejusc

O objetivo é a busca de soluções pela conciliação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), inaugurou, na última quarta-feira (26), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Comando da Polícia Militar de Araçatuba.

O coordenador do Nupemec, desembargador José Carlos Ferreira Alves, representou o presidente Paulo Dimas na solenidade e afirmou que “a Polícia Militar da cidade é a primeira no Brasil a ter os acordos firmados nas audiências de conciliação com validade judicial”. O convênio da instituição com o Cejusc foi firmado em setembro do ano passado.

O evento contou ainda com a presença do juiz diretor do fórum de Araçatuba, Emerson Sumariva Júnior. O Cejusc local estará sob a responsabilidade do juiz Nilton Santos Oliveira.
O comandante interino do CPI-10, tenente-coronel PM Armando Belentani Filho, também fez uso da palavra. “Trata-se de uma nova forma de ‘fazer policia’ e para tanto, esperamos que os trabalhos realizados pelo posto do Cejusc que ora inauguramos sejam profícuos, possibilitando que num futuro próximo outros postos sejam instalados em outros quarteis, não só da área do CPI-10, mas de todo o Estado de São Paulo.”

O prefeito Dilador Borges enalteceu a iniciativa. “Não tem desgaste pessoal, o ideal é conciliar e resolver as coisas na mesa da conciliação, onde há conversa e entendimento. É uma nova linguagem e nova maneira de acrescentar essa ferramenta na nossa sociedade”, disse.

O desembargador Ferreira Alves recebeu ainda o título de Hóspede Oficial da Cidade de Araçatuba e agradeceu a homenagem. “Manifesto aqui o orgulho que o Tribunal de Justiça sente pela parceria com a Polícia Militar, para que possamos trabalhar em conjunto em busca de soluções.” Segundo ele, a conciliação só existe porque há conciliadores, pessoas que deixam seus afazeres para ajudar a população. “Nossos sinceros agradecimentos a essas pessoas”, finalizou.

Palmeira D’Oeste
Na mesma data, Ferreira Alves esteve em Palmeira D´Oeste para instalar a unidade do Cejusc na cidade, que ficará sob a responsabilidade do juiz diretor do fórum local, Rafael Salomão Oliveira.
Também estiveram presentes o prefeito do município, José Cesar Montanari; o promotor de Justiça Thiago Batista Ariza; o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Valdir Semensati de Morais; representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Polícia Militar; servidores e público em geral.
Cejuscs
Os Cejuscs atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O cidadão procura a unidade mais próxima e informa sua situação e o interesse em uma tentativa de acordo. Ele já sairá com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Cejusc Araçatuba – CPI 10
Endereço: Rua Vereador Silva Grotta, 664 – Santana
Telefone: (18) 3622-7071
Área de atuação pré-processual: Cível e Família
Horário de atendimento ao público: 10 às 16 horas

Cejusc Palmeira D’Oeste
Endereço: Rua XV de Novembro, 48/71 – Centro
Telefone (17) 3651-1317
E-mail cejusc.palmeiradoeste@tjsp.jus.br
Área de atuação pré-processual: Cível e Família
Horário de funcionamento 9 às 17 horas

Comunicação Social TJSP – HS (texto) / Divulgação (fotos)

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